Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
24 de Abril 2024
Cooperação entre regiões insulares é decisiva para enfrentar desafios comuns, afirma Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, destacou hoje, em Ponta Delgada, a importância da “cooperação entre as regiões insulares” para “aprofundar posições comuns junto das instituições europeias”. “Juntos, podemos enfrentar desafios comuns e construir um futuro mais sustentável e próspero para as nossas comunidades insulares”, reiterou. Referindo-se à Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CPRM), o governante insistiu que é “crucial aproveitar este tipo de fóruns para defender as respostas a nível europeu que as Regiões Ultraperiféricas precisam”. “Não podemos desperdiçar a oportunidade de reivindicar o que é justo. Para tal, devemos trabalhar em conjunto para assegurar que as nossas vozes sejam ouvidas a nível europeu e para que os nossos interesses sejam defendidos”, afirmou. E continuou: “as ilhas são parte integrante da Europa. Não são uma parte menor, pelo que merecem reconhecimento e acompanhamento para que tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento”. Artur Lima falava na sessão de encerramento da 43.ª Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da CRPM, realizada no Teatro Micaelense e que contou com a presença do Presidente da CRPM, Loïg Chesnais-Girard. A Declaração Final desta Assembleia Geral apresentou considerações fundamentais sobre as principais prioridades e preocupações dos membros desta Comissão, que devem, segundo o Vice-Presidente do Governo, “ser devidamente abordadas pelas instituições comunitárias nos próximos anos, de forma a alinhar plenamente as políticas da UE com as perspetivas das ilhas nos diversos domínios”. “É muito importante a conclusão desta Assembleia Geral no que respeita à Coesão, onde se pede um compromisso reforçado das instituições da UE com os princípios da governação, da parceria e da solidariedade a vários níveis no futuro da Política de Coesão”, realçou. Na Declaração Final constam ainda posições comuns sobre a conetividade digital, a mobilidade de pessoas e bens, a transição energética, os assuntos marítimos ou a sustentabilidade ambiental. Nesta reunião, participaram cerca de meia centena de membros de onze regiões insulares de países como Portugal (Açores e Madeira), Espanha (Canárias e Baleares), França (Bretanha, Córsega, Guadalupe e Reunião), Malta (Gozo), Estónia (Saarema) e Suécia (Gotlândia).

Nota de Imprensa
24 de Abril 2024
Berta Cabral congratula-se com suspensão da greve na Atlânticoline
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, congratulou-se hoje com a suspensão da greve dos colaboradores da Atlânticoline, que decorria desde 7 de março e tinha sido convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas (SIMAMEVIP). Para a governante, a desconvocação da referida greve “deve-se ao diálogo e à concertação” e é o resultado da reunião de conciliação, mediada pela Direção de Serviços do Trabalho, entre a Atlânticoline e o referido sindicato, com a participação ativa da Direção Regional da Mobilidade. “Congratulo-me com o entendimento agora alcançado, que também tem em conta, de forma responsável, a realidade operacional da Atlânticoline”, frisa a governante. Berta Cabral realça, ainda, a importância do regresso à normalidade das ligações da Atlânticoline para a economia e a coesão territorial, a circulação de pessoas e bens, além do serviço aos turistas que procuram os Açores.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2024
Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas aprova declaração que apela a maior inclusão
A Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), reunida em Ponta Delgada, aprovou hoje a declaração final dos seus trabalhos, texto apresentado pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que lembrou a “importância geostratégica” destes territórios, que fazem um apelo de “inclusão” às instâncias europeias. Numa sessão tida no Teatro Micaelense, e que contou com o Presidente da CRPM, Loïg Chesnais-Girard, José Manuel Bolieiro lembrou que as ilhas devem ser encaradas como “laboratórios de futuro, com capacidade de inovar”, tendo como base políticas de Coesão e a “importância relevante do mar”. “Tem de haver um reconhecimento não só dos constrangimentos ultraperiféricos que subsistem, mas também oportunidades que as ilhas dão ao mundo e à política europeia”, acrescentou o Presidente do Governo, falando à margem da sessão aos jornalistas. “Porque ainda muito há a fazer, e porque estou determinado, como presidente do Governo dos Açores, a contribuir de forma empenhada para o sucesso deste trabalho, quero sinalizar hoje a minha vontade em proporcionar uma maior dinâmica na afirmação da Comissão das Ilhas junto das instituições que identificamos como essenciais para o justo cumprimento da nossa causa comum”, havia dito anteriormente o governante, dirigindo-se às delegações presentes. A 43.ª Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM) decorre até quarta-feira. A sessão de encerramento será presidida pelo Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima. Do programa constam uma série de sessões dedicadas aos assuntos marítimos, à energia, aos transportes, ao ambiente e ao clima, além de uma sessão sobre o futuro das ilhas da União Europeia depois das próximas eleições europeias. Nesta reunião participam cerca de meia centena de membros de onze regiões insulares de países como Portugal (Açores e Madeira), Espanha (Canárias e Baleares), França (Bretanha, Córsega, Guadalupe e Reunião), Malta (Gozo), Estónia (Saarema) e Suécia (Gotlândia). Participam ainda representantes da Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Comité das Regiões e do Conselho da União Europeia, nomeadamente em representação da presidência belga do mesmo, bem como representantes de associações ligadas a diferentes realidades das ilhas. A Comissão das Ilhas é uma das seis comissões geográficas da CRPM, abrangendo 19 autoridades regionais insulares europeias situadas no Mediterrâneo, no Mar Báltico e nos oceanos Atlântico, Índico e Pacífico. O principal objetivo da Comissão das Ilhas, que se reúne uma vez por ano, é incentivar as instituições europeias e os Estados-Membros a prestarem uma atenção especial às ilhas, a reconhecerem as desvantagens e vulnerabilidades permanentes resultantes da sua insularidade e a aplicarem as políticas mais adequadas às suas características específicas.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2024
Governo dos Açores sensibiliza jovens para “oportunidades e vantagens” dos mais de 40 cursos em oferta nas Escolas Profissionais
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, adiantou hoje que estão em oferta para o próximo ano letivo 2024/2025 nas 16 Escolas Profissionais da Região um total de 48 novos cursos profissionais de nível IV (12.º ano e Certificação Profissional), mais quatro do que no ano letivo anterior e a maior oferta de sempre, podendo abranger um total de 1.072 novos alunos. Os novos cursos enquadram-se em cerca de 20 áreas profissionais, como Turismo e Lazer; Hotelaria e Restauração; Economia Verde e Economia Azul; Indústrias Alimentares; Eletrónica e Automação; Saúde; Trabalho Social e Orientação; Desporto; ou Contabilidade e Fiscalidade, refletindo uma adequação às necessidades do tecido empresarial da Região e aos interesses dos jovens. Maria João Carreiro falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, onde participaram o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros; a Presidente da Direção da Associação de Escolas Profissionais dos Açores (AEPA), Ana Paula Mendonça; e o Vice-Presidente da Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), Domingos Borges. Na ocasião, a governante expressou “confiança numa adesão crescente dos jovens açorianos” a uma via de ensino “segura, necessária e com muito futuro”, que dá equivalência ao 12.º ano do Ensino Secundário e Certificação Profissional, lembrando que a Região regista “há dois anos consecutivos” um aumento do número de novos cursos e de novos alunos nas Escolas Profissionais. “O Ensino Profissional nas Escolas Profissionais está a conquistar crescente visibilidade na Região”, notou, para frisar que “a oferta de cursos profissionais nas Escolas Profissionais é o dobro da oferta de cursos nas Escolas do Ensino Geral”, sendo que desde o ano letivo 22/23 contam-se menos 13 cursos nas Escolas do Ensino Geral e mais nove cursos profissionais nas Escolas Profissionais. Maria João Carreiro anunciou, também, que em maio arranca a campanha “A Tua Primeira Escolha”, para sensibilizar os jovens para os cursos profissionais em oferta para o ciclo formativo 2024/2027, “incentivando os jovens à escolha de uma via de ensino que oferece possibilidades e vantagens para um percurso de sucesso”, inclusive para os jovens que perspetivam vir a integrar o Ensino Superior. “O Ensino Profissional nas Escolas Profissionais oferece todas as condições para ser A Primeira Escolha dos jovens açorianos”, afirmou, explicando que esta campanha de comunicação terá uma “lógica complementar” à divulgação que as Escolas Profissionais já estão a fazer dos seus cursos. Congratulando a participação na conferência de imprensa dos representantes da AEPA e da ANESPO, a Secretária Regional com a tutela da Qualificação Profissional e Emprego enalteceu o “diálogo e a cooperação” que o Governo dos Açores mantém com as Escolas Profissionais para “afirmar a importância estratégica do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais para a Região”.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2024
Candidaturas à inovação e à transição verde e digital “superaram largamente as expetativas”, anuncia António Ventura
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação anunciou hoje que as candidaturas ao regime de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à restruturação das explorações agrícolas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “superaram largamente as expetativas”, com a entrada de 332 candidaturas.  Para António Ventura, este volume de candidaturas “é um reflexo claro da vitalidade e dinamismo da agricultura açoriana pela inovação produtiva, transição verde e digital”. “Isto significa que a agricultura está a modernizar-se, a ajustar-se às novas tecnologias como base para uma maior agroprodutividade regional”, realça o governante. O responsável pela pasta da agricultura avançou que a fase seguinte prevê “a análise pormenorizada das respetivas candidaturas com base nos objetivos estratégicos definidos para este concurso”. Recorde-se que os três objetivos estratégicos deste aviso são a valorização e diversificação da produção agrícola, com elevados padrões de qualidade e sustentabilidade; a transição verde do setor agrícola, através da prossecução de um ou mais dos seis objetivos ambientais previstos no Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável e, por fim, a transição digital do setor agrícola, incidindo, nomeadamente, sobre a digitalização da gestão técnico-económica das explorações e o comércio eletrónico. O PRR integra a componente “Capitalização e inovação empresarial”, que prevê o investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, o qual visa contribuir para a resiliência e o crescimento sustentável do potencial produtivo regional, atenuar o impacto económico e social da crise no setor agrícola e agroalimentar dos Açores e contribuir para a dupla transição climática e digital nesse setor. As candidaturas a esta ação, que conta com uma dotação orçamental de quatro milhões de euros, decorreram até 31 de março, sendo elegíveis pessoas, singulares ou coletivas, que se dediquem à produção agrícola primária e que cumpram os critérios definidos no respetivo aviso de concurso.    

Nota de Imprensa
23 de Abril 2024
Açores devem tirar partido do valor estratégico da Base das Lajes, frisa Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu na segunda-feira, na vila das Lajes, que a Base das Lajes “não é uma peça de museu”, mas um “reabilitado ativo para o país, para os EUA, para a Europa e para o NATO, que os Açores deverão tirar o devido partido para o seu desenvolvimento regional e local”. “Não haja dúvidas de que queremos servir e também queremos, todavia, ser servidos com justas e merecidas contrapartidas pela nossa importância geoestratégica”, reiterou. Artur Lima falava, na Sociedade Recreio Lajense, à margem de uma conferência intitulada “Portugal é os Açores – EUA e Açores na Guerra Fria (1945-1965)”, proferida pelo professor da Universidade Estadual do Ceará, Tácito Rolim, doutorado em História. “Os Açores, e as Lajes em especial, não deixaram, e jamais deixarão, de ser um ativo fulcral para a política de defesa e segurança do Ocidente”, vincou, lembrando que a “geopolítica não é estática e as conjunturas evoluem e alteram-se”. Na sua intervenção inicial, o Vice-Presidente do Governo recordou que a Base das Lajes trouxe ao arquipélago e à ilha Terceira “progresso, desenvolvimento, emprego e afirmação da Região no plano mundial”, mas legou igualmente “consequências que carecem de resolução efetiva”. A esse propósito, Artur Lima destacou o problema da contaminação dos solos e aquíferos na Praia da Vitória que tem exigido “demonstração de força, firmeza e diálogo para que o assunto seja tratado com o cuidado que merece”. Artur Lima sublinhou, contudo, que “anos e anos de relação especial com os EUA” e de “presença amigável na ilha Terceira” são “condições justificadoras para se criar um centro interpretativo que valorize este património histórico”. “O Centro Interpretativo da Base das Lajes terá uma dimensão de valorização do património e da cultura, mas pretende também assumir-se como um espaço dedicado à investigação e à produção científica de novos conhecimentos sobre o papel geoestratégico da região”, afirmou. Esta iniciativa foi organizada no âmbito do plano de estudos e trabalhos para a criação do Centro Interpretativo da Base das Lajes, desenvolvido em colaboração com o Instituto Histórico da Ilha Terceira (IHT). A comissão científica do Centro Interpretativo será constituída por António José Telo, professor catedrático de História na Academia Militar, Luís Andrade, professor catedrático de Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade dos Açores, e Tácito Rolim, orador na conferência.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2024
José Manuel Bolieiro quer fazer dos Açores destino de residências literárias
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou na segunda-feira o livro “Uma Varanda Sobre Tóquio”, de David Lopes, adiantando que, sob a iniciativa do autor, estará no próximo mês nos Açores a Prémio Nobel da Literatura Olga Tokarcsuck, naquela que se pretende ser a primeira de várias residências literárias. “Desde já, com inspiração neste projeto de residências literárias, e com o primeiro impulso e ajuda de David Lopes, divulgo, em primeira mão, que nos Açores teremos, no próximo mês, a primeira e experimental residência literária, com a escritora internacional, a Prémio Nobel Olga Tokarcsuck. Esta experiência pioneira, e com este nível, tem a iniciativa de David Lopes e o apoio de Câmara Municipal da Praia da Vitória”, declarou o Presidente do Governo. E prosseguiu: “Que felicidade esta realização, que distingue os Açores, lhe dá notoriedade e notabilidade mundial, desde logo entre escritores de elevado gabarito e premiados nacional e internacionalmente”. A apresentação de “Uma Varanda Sobre Tóquio” decorreu na livraria Letras Lavadas, em Ponta Delgada. José Manuel Bolieiro lembrou na ocasião que o XIV Governo Regional “está a criar o designado Cheque Livro, no valor de 100 euros, como incentivo à aquisição de um livro, em papel, para respetiva leitura”, que “vale como prenda de aniversário a cada jovem que perfaça os seus 18 anos de idade”. Ademais, o governante lembrou o desígnio de cada vez mais tornar os Açores, já de si um arquipélago de escritores, um “arquipélago de leitores”. “A primeira viagem de David Lopes ao Japão foi em 2019, por trabalho. É curioso o facto de ser numa altura em que se perfaziam exatamente 130 anos sobre a chegada, pela primeira vez a terras nipónicas, do famoso escritor e oficial da Marinha Venceslau de Morais. Venceslau de Morais, durante 40 anos e até à sua morte em 1929, partilhou as suas experiências íntimas do quotidiano japonês com os seus leitores portugueses, através de vários livros que publicou sobre assuntos ligados ao Oriente e em especial o Japão. Com David Lopes, não temos apenas o privilégio de ler o seu livro, como igualmente em relação Venceslau de Morais, mas sim temos a oportunidade de o ter aqui entre nós”, enalteceu José Manuel Bolieiro. David Lopes foi presidente da Aeon Topvalu, uma empresa pertencente ao Grupo Aeon do Japão. Anteriormente, foi administrador e CEO da Fundação Francisco Manuel dos Santos e administrador do Oceanário de Lisboa. É licenciado em Organização e Gestão de Empresas, tendo exercido durante três anos as funções de presidente internacional da empresa americana Daymon Worldwide (uma empresa global, líder no desenvolvimento de marcas alimentares), onde foi responsável pela gestão de ‘joint ventures’ internacionais e desenvolvimento de operações de negócios e expansão na América Latina, Europa, Ásia e África. É membro fundador do Conselho da Diáspora Portuguesa e o atual empreendedor de um projeto de leitura pública ("A Casa das Letras") numa pequena vila alentejana. “Quis escrever este livro, pois o Japão foi a minha experiência pessoal e profissional mais intensa e diferente. Quis escrever muito do que fui descobrindo todos os dias. Primeiro, era para ser um arrumador de memória e uma partilha com amigos e conhecidos, e depois foram eles que me disseram que estes retratos podiam chegar mais longe e criar um maior interesse comum entre leitores portugueses e japoneses, sobre uma história que tem também muito em comum”, diz o autor sobre “Uma Varanda Sobre Tóquio”.

Nota de Imprensa
22 de Abril 2024
Aprovado "Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores", anuncia Paulo Estêvão
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, anunciou hoje, após a primeira reunião de 2024 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), que foi aprovado o "Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores", documento com “informações muito importantes” para empregadores e futuros empregados estrangeiros na Região. “É um guia que vai fornecer informações muito importantes para quem quiser instalar-se na Região Autónoma dos Açores e desempenhar aqui a sua profissão. As entidades patronais terão aqui também um mapa de tudo o que é preciso fazer”, declarou o governante, falando no final da reunião tida no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. Reconhecendo “grande pressão” do tecido empresarial no que diz respeito à falta de mão de obra, o Secretário Regional defendeu o recrutamento de profissionais de fora da Região, sendo necessária uma articulação em áreas como a habitação ou a educação. “As pessoas que vêm para os Açores têm de ser recebidas com toda a dignidade”, vincou ainda Paulo Estêvão. E concretizou: “Vemos a imigração como um fenómeno que é fundamental para o crescimento económico da Região e da nossa parte temos todo o interesse e estamos vocacionados para integrar bem e dar boas respostas nas nossas instituições, seja na segurança social, saúde ou educação”. O CCRAI, que hoje se reuniu, tem como objetivo assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais, das instituições de solidariedade social e de outras organizações que prestam apoio social e cultural aos imigrantes, na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão. Na primeira reunião deste órgão sob a presidência de Paulo Estêvão, a agenda de trabalhos incluiu também testemunhos setoriais da presidente da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), Alexandra Bragança, e da presidente da Delegação dos Açores da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Cláudia Chaves. A reunião encerrou com uma evocação do Dia da Comunidade Luso-Brasileira, que se comemora anualmente a 22 de abril, através de depoimentos de duas imigrantes brasileiras sobre a sua integração na sociedade açoriana, nomeadamente, Eleonora Marino Duarte, do Rio de Janeiro, e Ângela Fernandes, de São Paulo. Criado em 2002, o CCRAI tem como principal missão colaborar na execução das políticas de integração social dos imigrantes que visem a eliminação das discriminações e a promoção da igualdade de oportunidades e participar na definição de medidas e ações que contribuam para a melhoria das condições de vida dos imigrantes e para a defesa dos seus direitos. Com a quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2023/A, o CCRAI passou a ser constituído pelos diretores regionais das Comunidades, da Educação, da Solidariedade Social, do Emprego e Qualificação Profissional, da Saúde e da Promoção da Igualdade e Inclusão Social, e por representantes da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, da AIPA – Associação dos Imigrantes dos Açores, da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária / Gabinete de Apoio a Migrantes, da ASIBA – Associação dos Imigrantes Brasileiros nos Açores, da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Judiciária e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. O Governo dos Açores tem implementado uma política de desenvolvimento de iniciativas e estratégias que promovam a plena integração dos cidadãos imigrantes, reconhecendo o contributo ativo destes para o enriquecimento da sociedade açoriana nas mais variadas áreas.