Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
5 de Maio 2024
Governo dos Açores declara situação de calamidade pública regional devido ao incêndio no HDES
O Conselho do Governo, reunido hoje de forma extraordinária, declarou o estado de calamidade pública regional para os Açores devido ao incêndio tido no sábado no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, que implicou a evacuação de todos os doentes da unidade hospitalar. O objetivo da medida passa por agilizar e acelerar procedimentos, nomeadamente de contratação pública, que permitam ao HDES, normalizar, no mais curto espaço de tempo, a sua atividade.

Nota de Imprensa
4 de Maio 2024
José Manuel Bolieiro elogia “capacidade de trabalho e reação” após incêndio no HDES
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, elogiou hoje a “capacidade de trabalho e reação” de profissionais de saúde, forças de segurança, agentes de proteção civil e unidades de saúde, públicas e privadas, após o incêndio que deflagrou esta manhã no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada. “A todos estou muito grato”, sublinha José Manuel Bolieiro. Esta é, reconhece o governante, uma “situação dramática”, que causa “perturbação” a todos, nomeadamente profissionais de saúde, doentes e familiares destes, mas “tudo” está a ser feito para “minimizar” este incidente e promover um “regresso à normalidade”. “Agradeço e tenho orgulho em todos os profissionais e instituições que têm ajudado a minimizar esta situação”, prossegue o Presidente do Governo. O Governo dos Açores acompanha a situação no HDES, deixando palavras de solidariedade e incentivo a todos os que estão desde manhã a combater o incêndio na unidade hospitalar. Nesta fase, e enquanto não se debela na plenitude o incêndio, o Governo insta os cidadãos a seguirem as indicações transmitidas pelo hospital nas suas redes sociais.

Nota de Imprensa
4 de Maio 2024
Berta Cabral enaltece vitalidade e determinação dos empresários e das empresas na dinamização da economia regional
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou esta sexta-feira, em Ponta Delgada, que as medidas implementadas pelo Governo dos Açores, nos últimos três anos e meio, proporcionaram condições mais atrativas para a atividade económica, e fez questão de enaltecer e reconhecer “a vitalidade e determinação dos empresários e empresas na dinamização da economia regional”. Berta Cabral falava, em representação do Presidente do Governo dos Açores, na inauguração de mais uma edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços dos Açores, integrada no cartaz das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres. Trata-se do maior evento desta natureza na Região, que conta com várias dezenas de empresas e artesãos em contacto com milhares de visitantes, entre residentes, turistas e emigrantes. “Só por isso, já se depreende a importância que a Feira de Indústria, Comércio e Serviços dos Açores tem para dar palco e aumentar a exposição massiva das nossas empresas, empreendedores e artesãos”, disse. Segundo a governante, “o turismo é, atualmente, o setor que mais alavanca a economia regional, com impactos diretos na criação de valor, na geração de emprego e na democratização do rendimento em todas as ilhas, com efeitos evidentes no bem-estar e na qualidade de vida das nossas comunidades”. Recordando que 2023 foi o melhor ano de sempre para o turismo açoriano, com mais de 3,8 milhões de dormidas e uma receita recorde na hotelaria superior a 158 milhões de euros, Berta Cabral destacou o crescimento de 14,4 % nas dormidas e de 23 % nos proveitos da hotelaria relativamente a 2022. Comparativamente a 2019, assiste-se a um aumento de quase 30% nas dormidas e mais de 50% nos proveitos. “O nosso crescimento em receitas foi, assim, muito superior ao crescimento em dormidas, significando que estamos a crescer mais em valor do que em quantidade, e isso é um claro indicador de elevação da qualidade e da sustentabilidade do destino Açores”, afirmou. A governante recordou que os Açores têm “um reconhecimento internacional ímpar e uma notoriedade externa crescente e em consolidação”, sendo o primeiro arquipélago no mundo certificado como “Destino Sustentável”, já com o Nível IV Prata e a trabalhar para atingir o Nível Ouro em 2024. Berta Cabral lembra que a Região tem recebido inúmeros prémios nacionais e internacionais, figurando nos destaques dos mais reconhecidos e valiosos meios de comunicação social especializados, como é o caso da National Geographic. Ainda há cerca de duas semanas, os Açores foram eleitos o Melhor Destino Europeu, exatamente pelos eleitores desta prestigiada revista. Também em 2023, a Região foi eleita como o Melhor Destino de Aventura do Mundo, tendo sido considerada, nos últimos anos, o Melhor Destino de Aventura da Europa. “Temos imenso orgulho no trajeto que temos vindo a trilhar e naquilo que temos vindo a conquistar, reconhecendo que, no turismo, o trabalho não acaba. É um esforço permanente, num dos mais competitivos setores da economia mundial e é nosso dever continuar a investir para assegurar a promoção externa do destino e consolidar a notoriedade que alcançamos e que queremos continuar a incrementar”, frisou. Berta Cabral disse ser uma “responsabilidade conjunta continuar a desenvolver proactivamente a oferta turística, trabalhando para elevar a estruturação, a qualidade e a consistência da experiência e dos serviços que colocamos à disposição de quem visita” os Açores, E vincou: "a nossa missão é ter turismo todo o ano em todas as ilhas e mesmo perante adversidades que têm surgido de forma inusitada, temos conseguido caminhar nesse sentido, de forma bastante assertiva”. A governante salientou que, apesar da redução da operação da Ryanair, “o mercado recompôs-se rapidamente, levando a SATA e a TAP a disponibilizar mais voos e a incrementar as taxas de ocupação dos seus aviões”. Berta Cabral sublinhou também que, não obstante a redução do poder de compra do mercado nacional, registou-se um saldo positivo de 1.200 passageiros vindos do continente para os Açores, nos meses de novembro 2023 a março de 2024, quando comparado com o inverno anterior. Nas chegadas internacionais as taxas de crescimento batem todos os recordes, com um crescimento de 31% em 2023, e um grande incremento nas dormidas de hóspedes provenientes de mercados estrangeiros. Neste sentido, aproveitou para acrescentar que os Açores estão atualmente ligados ao exterior através de 15 companhias aéreas que operam para 26 destinos. “O extraordinário aumento da nossa conectividade é um sinal claro do funcionamento do mercado, mas também uma evidência do esforço de promoção dos Açores e do potencial da sua atratividade”, sustentou. Destacando a riqueza que os Açores têm para oferecer no âmbito do turismo cultural e em particular no turismo religioso, Berta Cabral salientou serem estas “as mais profundas e genuínas manifestações daquilo que temos de melhor para oferecer e que é a nossa Natureza Humana”, sendo as Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres “um exemplo bastante evidente desta riqueza do património imaterial, configurando já um momento de especial atratividade para a chegada de turistas e de conterrâneos da diáspora”. Segundo Berta Cabral, as festividades que se realizam por todas as ilhas são “um legado que deve ser potenciado e estruturado respeitosamente como produto turístico, contribuindo para a dispersão de fluxos turísticos por todo o território, ao longo de mais meses no ano, e cativando diferentes mercados, entre os quais as várias gerações da diáspora açoriana”.

Nota de Imprensa
3 de Maio 2024
José Manuel Bolieiro apresentou livro de Nini Andrade Silva, “privilégio e oportunidade” de reforçar laços com uma artista única
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresentou na quinta-feira, na Ribeira Grande, o livro da designer de interiores e pintora Nini Andrade Silva, um “privilégio” e uma oportunidade de reforçar laços com uma artista única que tem os Açores “no coração”. “Ela é uma mulher arquipélago. E com isso digo uma mulher universal, que quase tem o dom da ubiquidade”, frisou José Manuel Bolieiro, sobre Nini, falando durante a sessão tida no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas. O Presidente do Governo enalteceu o talento da artista, valorizando o livro que “cativa” novos e velhos fãs para “a referência criativa” da madeirense. “Ao ler e ver o livro, senti que lia o estar e o ser da nossa talentosa Nini”, vincou. Com um trabalho de elevado reconhecimento nacional e internacional, Nini Andrade Silva tem levado o nome de Portugal aos quatro cantos do mundo, sendo a mente criativa por trás de múltiplos hotéis. A edição apresentada na quinta-feira mostra uma seleção forte de hotéis onde desenhou os interiores. Em paralelo, Nini dá-se a conhecer o seu trabalho de artista plástica e de designer de mobiliário e outros equipamentos. “É com verdadeiro orgulho e até alguma emoção, que há 30 anos lidero uma equipa composta por profissionais que, antes de o serem, são seres humanos únicos, de uma dedicação ímpar e de um profissionalismo e competência que traduzem a razão do nosso sucesso. São o empenho e a dedicação dos nossos colaboradores e as suas fortes relações com todos os ‘stakeholders’ que nos levam a alcançar os objetivos a que nos temos proposto”, diz Nini Andrade Silva a propósito do livro agora editado. Nascida no Funchal, Nini formou-se em Design no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing (IADE), em Lisboa, tendo prosseguido em simultâneo o seu percurso académico e profissional em locais como Nova Iorque, Londres, Paris, África do Sul e Dinamarca. A 10 de Junho de 2011, Nini Andrade Silva foi distinguida pelo Governo com o Título Honorífico da Grande Ordem do Infante D. Henrique, Grau de Oficial, pelos feitos alcançados em nome de Portugal, no país e no estrangeiro.

Nota de Imprensa
3 de Maio 2024
Artur Lima sublinha haver “grande caminho a fazer” com Madeira em matéria de ciência e tecnologia
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sublinhou hoje haver um “grande caminho a fazer” com a Região Autónoma da Madeira em matéria de “aprofundamento” de colaborações em áreas como a ciência e a tecnologia. “Acho que têm de ser dados grandes passos. Temos todas as condições para fazer isso, com o excelente exemplo do TERINOV e do parque empresarial da Madeira”, vincou o governante. Artur Lima falava após ter acompanhado a visita do Secretário Regional da Economia, Mar e Pescas do Governo da Madeira, Rui Barreto, ao Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – TERINOV. Açores e Madeira, frisa o governante, têm de dar seguimento aos compromissos firmados na cimeira conjunta de 2022 e manter-se unidos “com força” em todas as “vias de colaboração que se possam estabelecer” de afirmação dos arquipélagos a nível da Macaronésia, da Europa, e inclusive dos próprios Estados Unidos da América. Artur Lima defendeu ainda a implementação de “canais de exportação diretos para a Madeira”, em áreas como a carne ou o leite dos Açores, sustentando que, no campo da tecnologia, deve haver um aprofundamento das relações entre as academias e os parques empresariais.

Nota de Imprensa
3 de Maio 2024
V Encontro Açores Brasil decorre na próxima semana ilha de São Miguel
O V Encontro Açores Brasil realiza-se na próxima quinta-feira, 9 de maio, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, por uma iniciativa da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades. A sessão inicia-se às 10h00 e será constituída por dois painéis, um dedicado aos açordescendentes no Brasil e outro sobre os brasileiros nos Açores, sendo ambos transmitidos, em direto e na íntegra, através da página oficial da Direção Regional das Comunidades na rede social Facebook, Comunidades Açores. O primeiro painel conta com intervenções dos Conselheiros da Diáspora Açoriana eleitos pelos estados brasileiros do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respetivamente, Daniel Evangelho Gonçalves, Willian Agostinho Marques e Régis Marques Gomes. Este painel é encerrado pela presidente da Associação dos Emigrantes dos Açores, Andrea Moniz-DeSouza. O segundo painel terá os testemunhos de integração de oito cidadãos brasileiros residentes na ilha de São Miguel, nomeadamente, Acir Meirelles, Anderson Ouro Preto, Ângela Fernandes, Anna Christina Silva, Clayton Carneiro, Eleonora Marino Duarte, Tatiana Clébicar e Wellington Nascimento. O presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, encerra este painel. O encerramento oficial do V Encontro Açores Brasil, por volta das 12h00, estará a cargo do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que conduzirá os trabalhos dos dois painéis, enquanto o Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, fará o enquadramento inicial do evento. O primeiro Encontro Açores Brasil teve lugar em outubro de 2021, na cidade de Ponta Delgada, com as três edições seguintes a realizarem-se em Angra do Heroísmo (março de 2022), Rio de Janeiro (julho de 2022) e Florianópolis (dezembro de 2023). Esta iniciativa visa reconhecer a importância e valorizar a cooperação entre os Açores e o primeiro destino da emigração açoriana, o Brasil, que é igualmente o país de origem da mais representativa comunidade imigrada na Região. Os encontros inserem-se na política do Governo dos Açores que reforça e valoriza os laços sociais, culturais e económicos entre a Região Autónoma e a sua diáspora, neste caso particular com as comunidades açordescendentes no Brasil.

Comunicado
2 de Maio 2024
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido nos dias 30 de abril e 2 de maio de 2024, por videoconferência, adotou as seguintes medidas: 1. Deliberar não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines devido à alteração significativa das condições económicas e financeiras tidas em conta na avaliação inicial da companhia aérea. 2. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar as Orientações de Médio Prazo 2024-2027. 4. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o Plano Regional Anual para o ano de 2024. 5. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa aprovar o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024. 6. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o decreto em vigor que cria o Instituto do da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA. Na sequência do processo de criação do IVV Açores, IPRA, ao qual foram cometidas competências até então prosseguidas pela Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, importa acautelar que as mesmas não se sobreponham, o que se pretende pelas alterações que agora se introduzem ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A, de 22 de março. A extinção da CVR Açores, S. A., observa o cumprimento de todos os demais formalismos legalmente previstos. Em consequência da decisão de extinção da CVR Açores, revela-se necessário prever os procedimentos necessários à integração dos respetivos trabalhadores na administração pública regional. 7. Aprovar a Resolução que aprova as obrigações de serviço público e autoriza a aquisição do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo. Com esta medida, o XIV Governo dos Açores dá seguimento a estabelecido no Programa do Governo no que diz respeito a política de transportes com regularidade, previsibilidade e estabilidade, para garantir a mobilidade dos açorianos. Assim, vai-se ao encontro da necessidade de assegurar a continuidade do serviço de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge e de passageiros entre as ilhas das Flores e Corvo, bem como o serviço de transporte marítimo sazonal de passageiros e de viaturas entre as ilhas do Grupo Central. O contrato, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, de aquisição do serviço de transporte marítimo regular conforme estipulado pelas OSP, será pelo período de 5 anos, com possibilidade de prorrogação de mais dois, até ao valor máximo anual de €6.600.000,00. 8. Aprovar a Resolução que altera áreas de parcelas identificadas no mapa anexo à Resolução do Conselho do Governo n.º 202/2023, de 5 de dezembro, relativa à “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária – Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, na ilha da Terceira”. Há necessidade de corrigir o mapa em causa, uma vez que se verificou que as parcelas n.º B.1 e L.2, ali identificadas, têm uma área inferior à indicada. Declara-se a utilidade pública, com caráter de urgência, das áreas em falta. 9. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, as competências necessárias para a tramitação dos concursos públicos com publicidade internacional de diversas empreitadas de construção de habitação. As empreitadas em causa são as seguintes: - Loteamento da Achadinha: construção de 15 moradias; - Aldeamento de São Pedro, Maia, Ribeira Grande: construção de três habitações multifamiliares; - Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Praia da Vitória: construção de 39 habitações e demolições referentes à 3.ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional. As Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 216/2023, 217/2023 e 218/2023, todas de 13 de dezembro, delegaram no Vice-Presidente do Governo Regional as competências para a prática dos atos que incumbem à entidade competente para a decisão de contratar. Com as alterações na composição do XIV Governo Regional dos Açores, e atenta a respetiva orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A, de 11 de abril, é agora necessário proceder à delegação das referidas competências no membro do Governo Regional ao qual passam a estar atribuídas as competências em matéria de habitação. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de São Jorge”. O Governo dos Açores já promoveu o licenciamento dos projetos inerentes à construção de quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de S. Jorge, tendo concluído os respetivos projetos de execução e a sua revisão.  O concurso público tem o preço base de €810.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 540 dias. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Construção de nove moradias no Loteamento da Galega (Ribeira das Tainhas), na Ilha de São Miguel”. O concurso público tem o preço base de €585.000,00, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 180 dias. 12. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego a competência para, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, praticar todos os atos relativos à fase da execução contratual referente às empreitadas seguintes: - “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”; - “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada”; - “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada” Foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção do Empreendimento Habitacional Multifamiliar dos Foros, freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo”, cuja adjudicação recaiu sobre a entidade Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 14 de agosto de 2023, no valor de €2.141.569,23, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 540 dias. Foi igualmente tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 33a, 33b, 33c e 33d do Loteamento dos Prestes, freguesia de São roque, concelho de Ponta Delgada” adjudicada à firma CONDURIL-ENGENHARIA, SA; CONDURIL ENGENHARIA AÇORES, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 23 de agosto de 2023, no valor de €731.076,79, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 300 dias. E por fim, foi tramitado através de concurso público relativo à empreitada de “Construção das Moradias Unifamiliares sitas aos Lotes 1, 2, 3, 6 e 9 do Loteamento dos Ginetes II, freguesia de Ginetes, em Ponta Delgada”, que foi adjudicada à Firma Caetano & Medeiros Sociedade de Construção Imobiliária Lda., por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de 22 de setembro de 2023, no valor de €880.109,39, acrescido do Imposto do Valor Acrescentado, com um prazo de execução de 360 dias. Contudo, em virtude das alterações na composição e atribuições dos membros do XIV Governo Regional dos Açores, é agora necessário delegar competências para representar o dono da obra durante a execução contratual, no novo membro do Governo Regional com competência em matéria de habitação.

Nota de Imprensa
2 de Maio 2024
Conselho da Diáspora Açoriana reúne-se em Ponta Delgada a 7 e 8 de maio
O Conselho da Diáspora Açoriana (CDA) vai reunir-se em sessão plenária nos dias 7 e 8 de maio, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, sob a organização da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, através da Direção Regional das Comunidades. Este órgão consultivo do Governo dos Açores foi instituído em 2019 e eleitoralmente constituído em 2021, visando assegurar a participação, colaboração e auscultação de representantes das comunidades açorianas dispersas pelo mundo. No dia 7 de maio, às 10h00, tem lugar a sessão inaugural "Os Conselheiros na Diáspora", liderada pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro. Durante a manhã, os conselheiros da diáspora açoriana eleitos pela Bermuda, Brasil, Canadá, Estados Unidos da América, Portugal, Uruguai e outras regiões do mundo terão a oportunidade de partilhar informações, expressar preocupações e fazer sugestões, com vista a promover o diálogo e a resolver desafios das comunidades açorianas no exterior. Pelas 15h00, realiza-se o painel "Açores e Diáspora – Ligações Socioculturais", dirigido pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, com apresentação de comunicações de Margaret C. Campbell, cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, Francisco Martins, vice-reitor da Universidade dos Açores, e Alexandre Gaudêncio, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, às quais se segue um debate. Para as 18h00 está programado o "Workshop com a Associação dos Emigrantes Açorianos", focado em explorar possíveis formas de cooperação para os conselheiros deslocados da diáspora açoriana, conduzido pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade. No segundo dia de trabalhos, 8 de maio, o programa inicia-se pelas 10h00 com o segundo painel, intitulado “Açores e Diáspora – Realidades e Potencialidades”. Esta sessão conta com as intervenções de Gualter Furtado, presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, de Mário Fortuna, representante da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, e de Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, seguidas de debate. Pelas 15h00, arranca o terceiro e último painel desta reunião, denominado “Açores e Diáspora – Uma Ponte Transatlântica”, com apresentação de comunicações de Rui Goulart, diretor da RTP/Açores, de Rosa Costa, presidente da VisitAzores, e José Roque, administrador da Azores Airlines. Neste dia ambos os painéis têm a condução do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, seguindo-se, pelas 18h00, um ‘workshop’ técnico promovido pela Direção Regional das Comunidades sobre a plataforma “Açorianos no Mundo”. O Conselho da Diáspora Açoriana reúne ordinariamente a cada dois anos, sob a presidência do Presidente do Governo. É composto por 35 membros, incluindo os 19 conselheiros escolhidos pela própria diáspora açoriana, através dos círculos eleitorais da Bermuda (um), Brasil (cinco), Canadá (cinco), Estados Unidos da América (cinco), Uruguai (um), continente português e Madeira (um) e resto do mundo (um), para mandatos de quatro anos. Integram ainda este Conselho o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, três representantes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um representante do Conselho Mundial das Casas dos Açores e os diretores regionais com competências nas áreas da emigração e comunidades, da solidariedade social, da qualificação profissional e emprego, da cultura, do turismo e dos incentivos. O CDA inclui igualmente um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, um representante das associações de emigrantes com presença e atividade na Região, um representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e um representante do Conselho das Comunidades Portuguesas.